A Portaria nº 149 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos, que entrou em vigor a partir de 15/05/2014 foi revisada.
Verifique no link abaixo as mudanças (destacadas em negrito) ocorridas na Portaria 149, que disciplina o procedimento de Pedido Eletrônico de Embarque Antecipado do Despacho Aduaneiro de Exportação.
