Certificado Fitossanitário – IN NR. 29

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A AEXA teve participação ativa na implementação da revisão da Instrução Normativa no. 29, evitando impactos para os exportadores brasileiros.

A sugestão da AEXA em apresentar um glossário ao MAPA e aos Serviços de Vigilância Sanitária nos portos brasileiros agilizou o processo. Foi relevante o apoio das associadas que contribuíram com os usuais nomes de produtos, descrições de volume, pontos de origem e destino, meios de transporte e marcas distintivas, com as respectivas traduções juramentadas no idioma inglês e espanhol, e posteriormente encaminhadas aos escritórios citados.

A mobilização promovida beneficiou a todas as associadas, finalizando com um modelo de preenchimento (vide link abaixo) aprovado pela VIGIAGRO SANTOS, que vem sendo amplamente utilizado com a finalidade de evitar distorções e/ou inclusões de termos não previstos na referida Instr. Normativa.

Normativa.IN 29-2013 – NOVO FORMULARIO (PDF)

MODELO DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO (PDF)