A AEXA contribuiu com o evento TRS - Time Release Study que foi promovido pelo Procomex, e contou com a presença de vários segmentos, órgãos anuentes e intervenientes.
A AEXA foi convidada pela Administração Aduaneira da Rec.Federal para participar do Seminário Time Release Study (TRS) Exportação que ocorreu no dia 11abr23.
Trata-se de importante passo no sentido de tornar a aduana e o comércio exterior brasileiro mais eficientes e transparentes, em completo alinhamento com o Acordo de Facilitação do Comércio. O evento contou com a participação do Banco Mundial, Organização Mundial das Aduanas, Receita Federal do Brasil, ANVISA, MAPA, IBAMA, SECEX e membros do setor privado (PROCOMEX, depositários, transportadores, despachantes aduaneiros, exportadores, entre outros).
O TRS é um estudo que visa aferir os tempos de liberação de carga, encontrar os gargalos e adotar medidas necessárias para melhorar a eficiência e eficácia dos procedimentos.
Até o presente, os seguintes resultados já são observados no Portal Único:
- Licenciamentos abrangentes para múltiplas operações por quantidade ou tempo;
- Documentos eletrônicos ou digitalizados;
- Exigências e interações entre intervenientes num único ambiente;
- Redução de informações prestadas em cerca de 60% (entre a RE e DE, o total de inserções de dados chegava a 98 itens, enquanto que na DUe chegam a 36 dados);
- Modelo de dados harmonizado com o WCO Data Model;
- Base de dados compartilhadas (redução das operações sujeitas a licenciamentos);
- Redução de 13 dias para 4,85 dias no transporte marítimo em 2020;
Após a introdução, os 64 representantes presentes foram divididos em 4 grupos, e cada um elencou os principais problemas enfrentados na exportação. Todas os itens foram inseridos no site (via QRCode abaixo) para futura análise. Da parte da AEXA foram inseridos itens relacionados a: DUe (campos insuficientes para lançamento de dados), bloqueio de contêineres (falha no processo de emissão do OVR e cobrança de sobre-estadia), inviabilidade de desmembramento de b/l, falta de conhecimento de legislação tanto dos entes públicos, como do setor privado.
A elaboração de relatório definitivo está prevista para Julho23, mas o QRCode (abaixo) estará ativo até Maio23 para coleta de dados. Portanto, a divulgação do QRCode é livre e pode ser veiculada sem exceção para as partes envolvidas em toda a cadeia da exportação. Melhorias no sistema serão bem-vindas e benéficas!